Na maioria dos casos de personal injury em Orlando, você não paga nada adiantado para contratar um advogado. O modelo usado é o de honorários de contingência (contingency fee): o advogado só recebe se conseguir a sua indenização, ficando com um percentual do valor obtido. Se o caso não tiver sucesso, você não deve honorários pelo trabalho realizado. Este texto explica quanto se costuma cobrar na Flórida, o que dizem as regras da Flórida Bar e quais custos podem existir além dos honorários.
Procurando um advogado Brasileiro na Flórida? Conheça Ben Rust Law!
Como funciona o honorário de contingência
O contingency fee foi criado justamente para dar acesso à Justiça a quem não teria como pagar um advogado por hora ou de forma adiantada. Em vez de cobrar antecipadamente, o advogado assume o risco do caso e recebe um percentual apenas quando há recuperação de valores, por acordo ou decisão judicial.
Para a comunidade brasileira em Orlando, esse modelo é especialmente relevante. Quem está no país há pouco tempo, lidando com despesas médicas e salários perdidos após um acidente, consegue acesso a representação jurídica experiente sem barreira financeira inicial.
Os percentuais previstos pelo Flórida Bar
A Flórida tem uma das regulamentações mais rígidas do país sobre quanto um advogado pode cobrar em contingência. A Regra 4-1.5 das Regras Regulamentares do Florida Bar fixa tetos que variam conforme a fase do caso e o valor recuperado. Em linhas gerais, para casos de personal injury:
- Até US$ 1 milhão: 33,33% (um terço) se o caso for resolvido antes de o réu apresentar contestação; 40% se já houver ação judicial e contestação.
- Entre US$ 1 milhão e US$ 2 milhões: acréscimo de 30% sobre essa faixa.
- Acima de US$ 2 milhões: acréscimo de 20% sobre o excedente.
- Em caso de recurso ou de ação para executar o valor, pode haver um adicional de até 5%.
O advogado sempre pode cobrar um percentual menor do que o teto, mas não mais do que isso sem autorização judicial. Esses limites protegem o cliente e garantem que, quanto maior a recuperação, menor o percentual sobre as faixas superiores.
As proteções que a lei garante ao cliente
A Regra 4-1.5 traz salvaguardas importantes. O contrato de honorários de contingência precisa ser escrito e assinado pelo cliente, não pode ser verbal. Ele deve deixar claro o método de cálculo do honorário, se o percentual muda conforme a fase do caso e como as despesas serão deduzidas.
Além disso, o cliente tem o direito de cancelar o contrato por escrito em até três dias úteis a partir da assinatura, sem dever honorários pelo trabalho feito nesse período. Antes de assinar, você também recebe uma declaração de direitos do cliente (Statement of Client’s Rights), documento oficial que resume essas garantias.
Honorários e custos são coisas diferentes
Um ponto que gera confusão: além do honorário do advogado (o percentual), o caso pode ter custos próprios, como taxas judiciais, obtenção de registros médicos, laudos de peritos e despesas administrativas. As regras exigem que o contrato explique claramente como esses custos serão tratados.
Alguns escritórios adiantam esses custos e os deduzem do valor final da recuperação; outros pedem que o cliente pague conforme surgem. Vale confirmar essa condição antes de assinar, para saber exatamente o que esperar.
Vale a pena contratar mesmo em casos menores?
Muita gente evita procurar um advogado achando que o custo não compensa. Na prática, em casos de negligência, o acompanhamento jurídico costuma aumentar o valor final da indenização, porque o advogado calcula corretamente o prejuízo (incluindo tratamentos futuros e danos morais), lida com a seguradora e evita acordos precoces abaixo do devido.
Como não há pagamento adiantado, o risco financeiro para o cliente é baixo. Às vezes, durante a fase de litigação, isso pode mudar, mas o advogado deve deixar o cliente à par. A avaliação inicial do caso normalmente é gratuita, e é nela que se define se vale a pena seguir adiante.
Atendimento em português, do início ao fim
Entender exatamente quanto vai pagar e o que está assinando é parte do direito do cliente. No atendimento de personal injury do Ben Rust Law, voltado à comunidade brasileira em Orlando, o contrato e cada etapa são explicados em português, sem termos obscuros. E, no modelo de contingência, você só paga se ganhar.
Perguntas frequentes
Preciso pagar alguma coisa para contratar o advogado?
Na maioria dos casos de personal injury, não há pagamento adiantado. O advogado trabalha por contingência e só recebe um percentual se conseguir a sua indenização. A avaliação inicial costuma ser gratuita.
Qual o percentual que o advogado cobra na Flórida?
Pela Regra 4-1.5 da Florida Bar, o teto é de 33,33% para acordos antes da contestação em recuperações de até US$ 1 milhão, subindo para 40% quando há ação judicial e contestação, com percentuais menores para as faixas acima de US$ 1 milhão.
E se eu perder o caso, preciso pagar o advogado?
No modelo de contingência, se não houver recuperação de valores, você não deve honorários pelo trabalho do advogado. Custos do processo devem ser tratados conforme o que estiver no contrato.
Posso desistir depois de assinar o contrato?
Sim. A Regra 4-1.5 garante o direito de cancelar o contrato por escrito em até três dias úteis após a assinatura, sem dever honorários pelo trabalho feito nesse período.
Honorário e custos do processo são a mesma coisa?
Não. O honorário é o percentual que cabe ao advogado. Os custos (taxas judiciais, registros médicos, peritos) são despesas do caso, e o contrato deve explicar como serão pagas e deduzidas.
Quer saber quanto o seu caso pode valer?
O Ben Rust Law atende a comunidade brasileira em Orlando em português e trabalha no modelo “só paga se ganhar”. Fale com a nossa equipe para uma avaliação gratuita do seu caso.
